Direito trabalhista com estratégia e escuta.

1. Abrangência e controladora

Esta política se aplica ao site institucional e aos contatos que você iniciar a partir dele. A controladora é a Arnaldo Costa Sociedade Unipessoal de Advocacia, CNPJ 49.833.487/0001-82, com sede na Rua Claudomiro de Moraes, 389, Novo Buritizal, Macapá/AP, CEP 68904-001.

2. Dados pessoais tratados

• Dados de contato: nome, telefone, WhatsApp e outras informações necessárias para retorno.
• Conteúdo enviado: mensagem, documentos e informações sobre a situação apresentada, quando você decidir compartilhá-los. Esses dados podem incluir informações pessoais sensíveis ou dados relacionados a processos judiciais; por isso, envie somente o que for necessário e pelo canal indicado pelo escritório.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo, sistema operacional e registros técnicos eventualmente gerados pela hospedagem e por serviços utilizados para disponibilizar o site.

3. Finalidades e bases legais

Os dados são tratados para responder mensagens, avaliar a possibilidade de atendimento, organizar o relacionamento pré-contratual ou contratual, cumprir obrigações legais e regulatórias, proteger direitos em processos judiciais ou administrativos e prevenir incidentes de segurança. A base legal depende da finalidade concreta e pode incluir consentimento, execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, sempre com respeito aos direitos do titular.

4. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados somente quando necessário para as finalidades descritas, com provedores de hospedagem, segurança, tecnologia e comunicação, inclusive o WhatsApp escolhido pelo visitante; com profissionais ou parceiros sujeitos a dever de confidencialidade; ou com autoridades públicas quando houver obrigação legal. O escritório não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Na versão atual do código entregue, não há formulário próprio, pixel de publicidade, ferramenta de analytics ou mecanismo de venda de dados configurado pelo escritório. O site utiliza recursos externos de fontes tipográficas e sua infraestrutura de hospedagem pode gerar registros técnicos. Se forem adicionadas ferramentas de análise, publicidade ou cookies não essenciais, esta política deverá ser atualizada e o consentimento será solicitado quando exigido.

6. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento, obrigações legais e regulatórias, deveres relacionados ao exercício da advocacia, preservação do sigilo profissional e defesa de direitos. Depois disso, serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando houver fundamento legal para conservação.

7. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia e comunicação podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o tratamento deverá observar as hipóteses e garantias previstas na LGPD para transferência internacional, além das medidas de segurança e confidencialidade aplicáveis.

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, sem promessa de segurança absoluta. O visitante também deve proteger suas credenciais e evitar enviar dados desnecessários em canais abertos.

9. Direitos do titular

Mediante solicitação, você pode exercer os direitos previstos na LGPD, observadas as hipóteses legais de exceção e a necessidade de confirmação de identidade. O pedido pode envolver confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre uso e compartilhamento, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando regulamentada, revogação do consentimento e oposição quando cabível. Também é possível peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Atualizações e contato

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços utilizados ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página. Para dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais, use o WhatsApp do escritório e identifique no início da mensagem que o assunto é “privacidade”.

Observação: este texto foi estruturado para o site e deve ser conferido pelo responsável pelo tratamento antes da publicação, especialmente se houver outros canais, ferramentas de análise, fornecedores, formulários ou fluxos de atendimento além dos identificados no HTML entregue.